Fernandes, Machado Sociedade de Advogados

INFORMAÇÕES SOBRE O FGTS

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Precisando de revisão do seu FGTS?

Não perca tempo! Podemos te ajudar!

FGTS – Perda de até 88%

 

 

Sabia que ...

 

Você pode ter um desfalque de até 88% no seu FGTS e hoje com as últimas decisões do STJ e do STF, pode entrar com uma ação para revê-lo, ainda que você já tenham sacado?

 

Sim, ainda assim você têm direito a pedir a revisão e a correção de todos os valores depositados e sacados até a presente data.

 

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) existe desde 1966 e possibilita que todo trabalhador tenha direito a uma conta para o fundo na Caixa Econômica Federal, na qual seu empregador deve depositar mensalmente o percentual de 8% sobre o salário.

 

Quem tem direito de receber a correção do FGTS?

 

Trabalhadores (aposentados ou não) que possuem ou possuíram saldo na conta do FGTS entre os anos de 1999 e 2014, terão direito à correção da diferença do saldo que foi atualizado pela TR e pela inflação.

 

Quais documentos são necessários para dar entrada na devida ação?

 

 

Qual valor você terá direito a receber?                 

 

Os valores vão variar de acordo com o valor que o trabalhador tem ou tinha depositado no FUNDO.

 

O valor poderá ser sacado?

 

Depende da decisão da Justiça. Geralmente quando o trabalhador está aposentado ou já sacou o benefício a decisão determina que a CEF deposite o valor em conta judicial para saque. Agora, quando o trabalhador, ainda está ativo com sua conta de FGTS ocorrerá somente o aumento do valor do FUNDO, que será disponibilizado quando o FGTS puder ser sacado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS

 

O trabalhador deverá apresentar em nosso escritório os seguintes documentos:

 

1. Cópia da carteira de identidade;

2. Comprovante de residência (indispensável à Justiça Federal);

3. CTPS Carteira de Trabalho, onde conste o nº do PIS/PASEP, com cópia das seguintes folhas: Folha de Rosto (com foto), Qualificação Civil; Contrato de Trabalho; FGTS com a data da adesão;

4. Cópia do PIS/PASEP;

5. Carta de concessão do benefício (no caso dos aposentados);

6. Extrato analítico do FGTS de 1999 até os dias atuais, que pode ser retirado gratuitamente em qualquer agência da CEF (Caixa Econômica Federal, ou pelo site www.caixa.gov.br);

7. Cópia dos 3últimoscontra cheques, ou IR ou semelhante;

8. Procuração/Contrato;

9. Declaração do Estado de Necessidade

Estes dois últimos serão fornecidos em nosso escritório.

DOS VALORES A SEREM COBRADOS

 

- No ato da assinatura do contrato será cobrada uma taxa de R$ 120,00 (Cento e vinte reais), para cobrir os custos de distribuição do escritório;

- Ao final será cobrado um valor percentual de 30% (trinta) por cento daquilo que a parte tiver direito;

- Para empregados associados ao Sindicato de Bebidas do Rio de Janeiro, os custos de distribuição serão reduzidos à metade, bem como os honorários serão no montante de 20% (vinte por cento);

 

EM CASO DE DÚVIDA

 

Em caso de dúvida entre em contato pelo Whats app (21) 97911-0857 - Jaqueline

 

 

[SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA. ]

Mahatma Gandhi

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